IPVA SP 2022: devedores serão notificados pela SEFAZ do estado

A Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo começou a notificar, na última sexta-feira (25), os proprietários de veículos que estão com o pagamento do IPVA 2022. Ao todo, 1.499.754 receberam o aviso, que deve render uma arrecadação de R$ 1,76 bilhões para o estado.

Segundo a Diretoria de Arrecadação, Cobrança, e Recuperação de Dívida (Dicar), a notificação chegará para os proprietários dos veículos e também para os responsáveis solidários – como bancos onde foi feito o financiamento do automóvel e possuem débito no IPVA – que totalizam 1.561.367 avisos.

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Do valor arrecadado, 20% será descontado para o Fundeb, 40% repassado para os municípios de registro de veículos, e outros 40% para o estado de São Paulo, que deve utilizar os recursos para obras de infraestrutura.

O pagamento pode ser feito pela internet ou na agência de uma das redes de banco credenciadas informando o número do Renavam do veículo e o ano do IPVA a ser quitado.

A secretaria ainda informa que:

O débito não quitado dentro de 30 dias será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário ou responsável solidário serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.

Consequências de não quitar o IPVA

Enquanto o proprietário não realizar o pagamento do imposto, não poderá fazer o licenciamento veículo. Sem o documento atualizado, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes. Além disso, o dono pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, fato que impede a prestação de concursos públicos e dificulta financiamentos.

Vale lembrar, ainda, que se o veículo for apreendido, o proprietário deverá regularizar a situação do bem. Pagar não só o valor do imposto, mas as multas e as taxas para retirar o automóvel do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Atenção! O veículo pode ser apreendido, ou guinchado, mas não por falta de pagamento do IPVA, e sim pela ausência do licenciamento anual atualizado.

Guinchar um carro por IPVA atrasado é uma prática ilegal, porque se configura como cobrança coercitiva. Além disso, não há, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um artigo que determine essa prática.

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