Retrospectiva CNH: 10 anos de validade e limite de 40 pontos que não vale para todos

A validade de uma década na CNH depende da idade do condutor e o novo limite de pontos não permite multas gravíssimas No dia 12 de abril, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor em todo o território nacional. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi muito impactada com as novas regras: a validade do documento pode chegar a 10 anos e o limite de pontos dobrou. A nova lei flexibiliza o número de pontos que um condutor pode ter na CNH durante um período de 12 meses. Antes da mudança, o limite era de 20 pontos em 12 meses, agora passa a ser de 40 pontos no mesmo período. Porém, não são todos os motoristas que podem ter os 40 pontos na CNH. Somente os mais disciplinados têm esse direito. CNH com limite de 40 pontos só é possível para quem não tomar multas gravíssimas Montagem Autoesporte O motorista só poderá chegar na pontuação máxima de 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação cai para 30 pontos, se houver duas infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos. Critérios de pontuação na CNH De acordo com o texto aprovado, para os condutores que exercem atividade remunerada a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente das infrações. Neste contexto estão: motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Veja também A CNH também teve um aumento da validade, passando de 5 para 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Quem tiver 50 ou mais, deve renovar a habilitação a cada 5 anos e, os condutores com mais de 70, a cada 3 anos. Validade da CNH A proposta ainda leva em conta motoristas que tenham alguma limitação física ou mental que diminua a aptidão para dirigir um veículo, podendo reduzir esses prazos para renovação da carteira. Essa avaliação será feita por um perito especialista em medicina do tráfego. Novas datas de validade da CNH Desde março de 2020, quando os Detrans precisaram interromper seus serviços devido à pandemia, a renovação da CNH foi suspensa. Seis meses após a suspensão, em dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade. Com a piora da pandemia no Brasil em 2021, as renovações foram prorrogadas novamente, e os motoristas ganharam ainda mais tempo para renovar o documento. No dia 8 de novembro, o Contran publicou um novo calendário, válido para o estado de São Paulo, com novos prazos para renovar o documento. O novo cronograma inclui as carteiras de habilitação com vencimento entre 1° de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Novo cronograma de renovação da CNH em São Paulo Consulte o Detran do seu estado para saber a situação de quem está com o documento vencido de março de 2020 até o momento. Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital. Mais Lidas

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